Questão
ID 514213Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Da Gestão Democrática da Cidade, Parceria para Governo Aberto - Open Government Partnership, Processos Participativos de Gestão Pública, Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitampopulações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.
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Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a