Questão 514190 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - Fundação CESGRANRIO 2024

Questão

ID 514190

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo, Finalidades do SPOF

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

O gráfico a seguir apresenta informações sobre a autorização, o empenho e o pagamento de programações de despesas por meio de emendas parlamentares individuais ao orçamento federal nos períodos indicados:

RP 6: dotação e execução orçamentária e financeira (2014-2022)

(Em R\$ 1 milhão)

BASSI, C. M. Orçamento secreto: discutindo as consequências do caráter impositivo às emendas parlamentares do relator-geral.

Brasília, DF: Ipea, 2023. (Nota Técnica Diset. n. 105). p.6. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11729/1/

NT_105_Diset_Orcameto_Secreto.pdf. Acesso em: 9 jan. 2023. Adaptado.

A análise das informações do gráfico, à luz das disposições constitucionais sobre emendas parlamentares ao orçamento, permite afirmar o seguinte:

Alternativa A:
o instrumento das emendas impositivas promoveu ampliação do poder dos parlamentares sob a ótica da execução dos recursos orçamentários.
Alternativa B:
o crescimento de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação foi garantido pelas emendas parlamentares individuais.
Alternativa C:
a despeito do seu caráter impositivo, a efetiva execução das despesas derivadas de emendas não sofreu alterações significativas.
Alternativa D:
as despesas orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares ainda apresentam um grau de execução inferior às demais despesas.
Alternativa E:
as emendas parlamentares individuais foram negativamente impactadas pelo caráter impositivo das emendas de bancada a partir de 2019.

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