Questão 514187

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 514187

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Execução dos Contratos, Da Formalização dos Contratos, Do Recebimento do Objeto do Contrato, Encargos do Prestador

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O BNDES realizou com uma empresa um contrato de prestação de serviços cujo objeto é a manutenção do equipamento de informática. A empresa contratada sobrestou a execução do contrato sob alegação de que o recolhimento dos encargos oriundos da rescisão contratual de alguns de seus empregados a onerou demasiadamente, ensejando o desequilíbrio econômico-financeiro.

Nos termos da Lei n^o14.133/2021,

Alternativa A:
o BNDES será responsável pelos encargos fiscais resultantes da execução do contrato.
Alternativa B:
o BNDES será responsável pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.
Alternativa C:
o BNDES será responsável pelos encargos comerciais resultantes da execução do contrato.
Alternativa D:
o BNDES será responsável pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
Alternativa E:
somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

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