Questão 514184

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 514184

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Alteração por Acordo das Partes, Caso Fortuito e Força Maior, Da Alteração dos Contratos e dos Preços, Da Execução dos Contratos, Fato do Príncipe

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Uma repentina tempestade, com fortes ventos, destruiu o equipamento e os andaimes utilizados por empresa de engenharia contratada pelo Ipea para a reforma de sua sede.

Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na forma pactuados,

Alternativa A:
o contrato pode ser alterado unilateralmente pelo Ipea.
Alternativa B:
uma prévia consulta ao Tribunal de Contas da União se faz necessária, para que o Ipea possa realizar a alteração contratual.
Alternativa C:
o contrato poderá ser alterado por acordo entre as partes para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.
Alternativa D:
a alteração contratual deverá ser precedida de necessária autorização legislativa.
Alternativa E:
o contrato não poderá ser alterado.

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