Questão
ID 514165Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Descentralização Política, Descentralização e Desconcentração, Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.
\(\quad\)
Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que