Questão 514153

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 514153

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF), Universidades

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. A etapa do ensino fundamental é provida de forma gratuita pelo Governo para parte da sociedade que não tem acesso à provisão privada.

Nesse contexto, conclui-se que a(o)

Alternativa A:
educação sempre pode ser considerada como um bem público.
Alternativa B:
educação, como é parcialmente financiada pelo poder público, pode ser caracterizada como um bem público.
Alternativa C:
rivalidade na oferta de educação sempre existirá, independentemente da tecnologia utilizada.
Alternativa D:
financiamento público de parte da educação pode ser justificado pela externalidade social que é gerada.
Alternativa E:
nível eficiente da provisão é dado diretamente pela comparação entre o seu benefício marginal e seu custo marginal, já que a educação é parcialmente financiada pelo poder público.

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