Questão 514123

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 514123

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Destinatários das Licitações, Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

A Lei n^o 14.133/2021 dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo ser obrigatoriamente utilizada, para contratos e licitações pelos(as)

Alternativa A:
órgãos do Poder Judiciário da União, dos Estados e dos Municípios no exercício da função típica desse poder.
Alternativa B:
fundos especiais vinculados às empresas públicas que explorem atividades de prestação de serviço.
Alternativa C:
fundos especiais direta ou indiretamente controlados pela Administração Pública.
Alternativa D:
sociedades de economia mista da União, dos Estados e dos Municípios.
Alternativa E:
secretarias dos governos estaduais e pelos órgãos do Poder Legislativo Municipal, em qualquer situação em que ambos venham a contratar.

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