Questão 514072

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 514072

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Conceito de Despesas com Pessoal (LRF), Limite Alerta, Limite Prudencial, Limites de Despesas com Pessoal

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso

Por contar apenas com uma instituição federal de educação superior, um estado da federação mantém em sua estrutura duas universidades estaduais com estrutura multicampi para atender ao interior do estado, à luz das demandas regionais de formação superior.

De acordo com as regras fiscais para controle e acompanhamento de despesa com pessoal dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa com pessoal dessas instituições estaduais de ensino

Alternativa A:
conta com transferências do governo federal para sua cobertura, por se tratar de educação superior.
Alternativa B:
deve ser objeto de tomada de contas especial periódica pelo respectivo Tribunal de Contas.
Alternativa C:
está sujeita aos limites aplicáveis à estrutura do Poder Executivo Estadual.
Alternativa D:
fica fora do limite se for coberta com orçamento das receitas próprias geradas pelas instituições.
Alternativa E:
tem limite específico no orçamento a elas destinado de forma discricionária.

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