Questão
ID 513994Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade, Seção III - das Normas Específicas para Obras e Serviços, Seção IV - das Normas Específicas para Aquisição de Bens
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
J é designado para administrar o patrimônio de um município e, com o objetivo de realizar levantamento dos bens existentes, verificou que alguns necessitam de manutenção.
Nos termos da Lei no 13.303/2016, no caso de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, é possível a