Questão
ID 513959Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
A respeito das constituições brasileiras, julgue os itens seguintes.
Denominada cidadã por Ulysses Guimarães no momento de sua promulgação, a Constituição de 1988 expõe já no artigo quinto seu compromisso com a cidadania, liberdades democráticas e observância aos direitos individuais e coletivos, além de conter dispositivos relativos à obrigatoriedade da educação básica para todos e à responsabilidade do poder público no financiamento e na gestão do sistema público de saúde.