Questão
ID 513759Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - Disposições Preliminares, Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade, Seção IV - das Normas Específicas para Aquisição de Bens
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Um administrador de empresa pública federal organiza as compras da pessoa jurídica e realiza, nos termos da lei, licitação. Ocorre que não acudiram interessados ao certame. Diante disso e diante da necessidade de aquisição, os integrantes da equipe do setor de compras buscam fornecedores para aderir aos termos das propostas inseridas no edital, obtendo sucesso com a apresentação da sociedade empresária Z, que aquiesceu com os termos postos.
Nos termos da Lei no 13.303/2016, no caso enunciado, seria permitida a