Questão 513758 de Direitos Humanos - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 513758

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004), Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe

Uma das características da legislação brasileira ao longo do século XX foi a incorporação às leis nacionais dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, parte dos quais afronta as práticas penais tradicionais brasileiras. Nesse cenário, a legislação sobre os direitos humanos

Alternativa A:
incentiva o ateísmo ao deixar as expressões religiosas, privadas ou públicas, desprotegidas.
Alternativa B:
impede a punição dos criminosos, ao impor a obrigatoriedade do devido processo legal por meio do qual o julgamento do acusado admite o contraditório por parte de seus advogados de defesa.
Alternativa C:
proíbe tanto a escravidão quanto o tráfico de pessoas escravizadas e prevê o direito ao trabalho, à sindicalização, à remuneração justa e à proteção contra o desemprego.
Alternativa D:
admite a tortura leve, mas veda aquela considerada cruel ou degradante, como método para a extração de confissão mediante depoimento.
Alternativa E:
somente prevê direitos, omitindo-se quanto à existência de deveres que as pessoas possam ter para com a comunidade e o país em que vivem.

Estatísticas Cadernos

Questão 513758

Continue estudando na plataforma