Questão 513735

São aplicadas aos adolescentes entre 9 e 16 anos em razão de atos infracionais cometidos. Excepcionalmente, essas poderão ser cumpridas com 17 ou 18 anos.

São respostas do Estado, restritivas de direitos e impostas ao adolescente em razão de uma conduta ilícita.

São consideradas penas, pois têm a mesma natureza jurídica e finalidade, visto serem de caráter preventivo, ou seja, servem exclusivamente como exemplo para que outros não realizem aquele comportamento.

A advertência não é classificada como uma medida socioeducativa, pois se resume a uma repreensão verbal.