Questão
ID 513643Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caibi
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social, além de outros critérios de elegibilidade, é condição para o direito ao benefício de prestação continuada:
I. Ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
II. Ser pessoa idosa com 65 anos ou mais.
III. Ser gestante desempregada.
Está CORRETO o que se afirma: