Questão
ID 513544Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Decreto Nº 6.307/2007 - Benefícios Eventuais, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Alves
De acordo com o Decreto nº 6.307/2007, os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo provisões suplementares e provisórias destinadas a atender necessidades advindas de situações como:
I. Nascimento.
II. Morte.
III. Calamidade pública.
Está CORRETO o que se afirma: