Questão 513516

concedeu perdão para crimes políticos, cometidos pelos opositores ao regime militar e para os agentes do Estado que cometeram crimes em nome da manutenção do Regime ditatorial. Permitiu também que milhares de brasileiros exilados voltassem ao pais.

essa lei é vista como um marco de finalização do período da ditadura militar, pois estabeleceu o final da repressão aos opositores do regime e o fim do bipartidarismo.

foi ampla e irrestrita, pois libertou políticos que estavam presos por terem cometido crimes políticos ou crimes de estelionato ao desviar recursos financeiros dos orçamentos estaduais e federais para emendas particulares que os beneficiavam.

só foi concedida aos opositores do regime militar, libertando-os da prisão, mas não restituindo os direitos políticos, e manteve presos por longos anos os que cometeram tortura e assassinatos.