Questão 513146 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 513146

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) refletia a ideologia do Estado brasileiro durante a ditadura militar, baseando-se na tutela e no pressuposto da integração progressiva dos povos originários à comunhão nacional. Em contraposição, a Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica e social para os povos indígenas.Sobre essa transição histórica e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Carta de 1988 manteve o princípio da assimilação cultural obrigatória, visando extinguir gradualmente as línguas indígenas.
Alternativa B:
A Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
Alternativa C:
A Funai foi extinta em 1988, transferindo-se todas as terras indígenas para a propriedade privada plena das etnias.
Alternativa D:
O texto constitucional determinou que a demarcação das terras originárias dependia do abandono do nomadismo por parte da comunidade.
Alternativa E:
A Constituição manteve a tutela legal incondicional do Estado, privando os indígenas de capacidade civil para pleitear direitos em juízo.

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Questão 513146

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