Questão 513107

A supervisão, acompanhamento e fiscalização do funcionamento das unidades escolares que integram o Sistema Estadual de Ensino do Pará constituem atribuições essenciais para garantir o cumprimento da legislação educacional e da Resolução CEE/PA nº 001/2010. A respeito do regime de apuração de irregularidades em unidades de ensino pelo CEE/PA, analise os itens: I. Constatadas irregularidades no funcionamento da escola, pode ser instaurado processo sindicante ou administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa. II. Comprovada a gravidade das irregularidades, o CEE/PA pode cassar a autorização de funcionamento e o credenciamento da instituição. III. As penalidades aplicadas pelo CEE/PA limitam-se a advertências verbais, não podendo haver interdição de turmas ou cancelamento de atos escolares. Está correto o que se afirma em: