Questão 513103

A construção de uma rede pública de ensino forte e eficiente pressupõe a continuidade e a consistência das ações normatizadas em leis locais. A Lei Municipal nº 784/2023 reafirma o dever do município de Coreaú em prover meios suplementares de ensino para que todas as crianças alcancem os objetivos de aprendizagem esperados para sua etapa de desenvolvimento. Considerando o regramento da Lei nº 784/2023, assinale a opção que indica corretamente uma condição essencial para a inclusão e permanência de um estudante nas atividades de reforço do Programa EducaCoreaú: