Questão 513081 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 513081

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Lei Municipal nº 784/2023 - Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino do Município de Coreaú/CE, o "Programa EducaCoreaú", e dá outras providências., Plano Municipal de Educação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O financiamento das políticas públicas de ensino no plano municipal vincula-se aos ditames orçamentários locais e ao regramento constitucional da educação. A Lei Municipal nº 784/2023, que criou o Programa Educa Coreaú, prevê expressamente a forma como os custos decorrentes da implementação do programa serão suportados pela administração pública de Coreaú/CE. Com relação aos recursos financeiros necessários para fazer face às despesas do Programa Educa Coreaú, a Lei nº 784/2023 estabelece que:

Alternativa A:
Serão cobertos por dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do município, suplementadas se necessário.
Alternativa B:
Deverão ser pagos integralmente mediante cobrança de mensalidades aos pais dos estudantes atendidos.
Alternativa C:
Dependerão obrigatoriamente de empréstimos internacionais junto ao Banco Mundial sem participação do erário municipal.
Alternativa D:
Serão arcados individualmente pelos professores da rede por meio de descontos compulsórios em folha.
Alternativa E:
Provirão exclusivamente de taxas arrecadadas com multas de trânsito em rodovias federais.

Estatísticas Cadernos

Questão 513081

Continue estudando na plataforma