Questão 513068

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 513068

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE PA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A documentação e escrituração escolar são obrigações de gestão no âmbito de cada unidade integrante do Sistema Estadual de Ensino do Pará, garantindo a fidedignidade dos registros sobre a vida escolar do aluno e a validade dos diplomas e certificados expedidos.Nos termos da Resolução CEE/PA nº 001/2010, assinale a opção correta quanto ao encerramento de atividades ou paralisação de escolas:

Alternativa A:
A escola que encerrar suas atividades pode incinerar os arquivos escolares contendo históricos e diários após 5 (cinco) anos de fechamento.
Alternativa B:
Em caso de encerramento das atividades escolares, o acervo documental deve ser recolhido e entregue ao órgão competente da Secretaria de Estado de Educação/Órgão Regulador para guarda e preservação.
Alternativa C:
A guarda do acervo documental de escola extinta passa automaticamente a ser de responsabilidade pessoal e perpétua do diretor ou proprietário.
Alternativa D:
Os alunos de escolas extintas perdem o direito à expedição de segunda via de seus comprovantes de estudo por falta de amparo legal.
Alternativa E:
A paralisação temporária das atividades de uma unidade escolar não exige qualquer notificação formal ao CEE/PA.

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