Questão
ID 513066Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência Comum (Artigo 23 da CF), Plano Municipal de Educação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A articulação entre os entes federativos (União, Estado do Pará e Município de Barcarena) no âmbito do Regime de Colaboração é imperativo legal indispensável para a execução bem-sucedida do Plano Municipal de Educação. Sobre a consolidação do Sistema Nacional de Educação e a cooperação federativa no plano local, considere: I. O PME de Barcarena atua de forma autônoma, porém em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação (PEE). II. A unificação de ações técnicas e assistências financeiras entre os entes auxilia na mitigação das assimetrias regionais e no aperfeiçoamento da rede local de ensino. III. O município de Barcarena deve recusar qualquer repasse técnico ou pedagógico vindo da União ou do Estado para manter isolamento institucional absoluto. Está correto o que se afirma em: