Questão
ID 513051Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE PA
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No tocante às formas de progressão e organização das turmas e séries/anos, a Resolução CEE/PA nº 001/2010 admite variadas formas de organização da Educação Básica para melhor atender às necessidades dos estudantes do Estado do Pará. Examine os itens a seguir sobre as possibilidades organizacionais previstas: I. A Educação Básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou grupos não-seriados. II. Admite-se a reclassificação dos alunos, inclusive quando se tratar de transferência entre estabelecimentos localizados no País e no exterior. III. A verificação do rendimento escolar independe do controle de frequência, sendo aprovado o aluno que obtiver média suficiente nos exames. Está correto o que se afirma em: