Questão 513035

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 513035

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE PA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O credenciamento de instituições de ensino e a autorização para o funcionamento de cursos no Sistema Estadual de Ensino do Pará são competências do Conselho Estadual de Educação. As diretrizes expressas na Resolução CEE/PA nº 001/2010 prevêem requisitos formais e estruturais indispensáveis para o funcionamento regular das unidades escolares.Com relação ao ato de credenciamento e autorização de cursos, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O credenciamento da instituição e a autorização para funcionamento de cursos têm prazo indeterminado desde o ato de expedição.
Alternativa B:
A autorização de funcionamento é dada por tempo determinado, exigindo renovação periódica após avaliação das condições de oferta.
Alternativa C:
Escolas comunitárias e filantrópicas estão isentas do processo de credenciamento e vistoria do CEE/PA.
Alternativa D:
A oferta de Educação Infantil é de competência e regulação exclusiva do CEE/PA, não cabendo aos conselhos municipais.
Alternativa E:
O funcionamento de escolas sem autorização do CEE/PA é permitido de forma provisória pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

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