Questão 513007

A educação municipal contemporânea enfrenta desafios complexos no tocante à garantia do direito de aprender e à superação de defasagens históricas de aprendizagem, intensificadas por contextos socioeconômicos e crises globais. No município de Coreaú/CE, a formulação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da alfabetização e o acompanhamento pedagógico sistemático resultou na promulgação da Lei Municipal nº 784/2023. Esta legislação instituiu o 'Programa EducaCoreaú', demarcando um alinhamento estratégico entre a gestão educacional e o desenvolvimento das competências cognitivas dos estudantes. Considerando o regramento normativo estabelecido pela referida Lei para o Programa EducaCoreaú, assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade central e o foco prioritário de atuação do programa no âmbito do ensino municipal.