Questão 512949

A gestão democrática é princípio fundante da educação pública nacional e um referencial importante também para as instituições privadas. Considerando os instrumentos de planejamento e a participação da comunidade, julgue os itens a seguir, em conformidade com as normativas de credenciamento e autorização (como a Resolução nº 03/2022): I - É exigido que as instituições públicas de Educação Infantil prevejam em seus regimentos a constituição de Conselhos Escolares ou órgãos colegiados equivalentes. II - A aprovação do calendário escolar pelo Conselho Escolar exime a instituição de submetê-lo à homologação da Secretaria Municipal de Educação. III - A gestão democrática implica também a transparência na utilização dos recursos financeiros repassados às escolas da rede pública. É correto apenas o que se afirma em: