Questão 512936

Em conformidade com o Art. 22 da legislação que institui o PROFOGEPROC, a mediação e resolução de dúvidas ou omissões suscitadas pela aplicação da referida norma legal no âmbito de suas competências normativas e fiscalizatórias recaem sobre o seguinte órgão colegiado: Assinale a opção correta: