Questão 512935

Apenas comunicar o novo endereço por ofício à Secretaria de Educação no prazo de até 120 dias após a mudança, mantendo o mesmo ato autorizativo.

Solicitar nova Autorização de Funcionamento ou requerer autorização para mudança de endereço previamente à alteração, com nova avaliação das instalações físicas.

Transferir automaticamente o ato autorizativo sem necessidade de comunicação formal, visto que a autorização pertence à pessoa jurídica (CNPJ) e não ao imóvel.

Suspender as aulas por um período de um ano letivo para promover as adequações no novo prédio de forma livre e sem supervisão do poder público.

Solicitar a convalidação retroativa no final do ano letivo em que ocorreu a mudança, mediante o pagamento de taxa de religação de cadastro.