Questão 512913 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 512913

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Das Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O uso das expressões 'instrumento municipal', 'monitoramento contínuo' e 'intervenções pedagógicas' presentes nos fundamentos do SAMAC em Coreaú aponta para uma corrente pedagógica que enxerga o erro não como falha definitiva, mas como sintoma do processo. Essa perspectiva fundamenta a necessidade de intervir tempestivamente. Qual documento oficial e princípio legal da educação básica dialogam de forma mais direta com essa visão de acompanhamento sistemático da aprendizagem adotada pelo município?

Alternativa A:
A LDB (Lei nº 9.394/96), em seus artigos sobre a verificação do rendimento escolar, que estipula a avaliação contínua e cumulativa do desempenho, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Alternativa B:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe qualquer tipo de avaliação escrita para crianças menores de 12 anos.
Alternativa C:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que determinam a exclusividade da avaliação psicométrica padronizada internacionalmente para municípios de pequeno porte.
Alternativa D:
A Constituição Federal, que institui o ranqueamento competitivo entre as escolas públicas como princípio da livre iniciativa educacional.
Alternativa E:
O Plano Nacional de Educação (PNE), ao vetar a criação de sistemas municipais de avaliação, exigindo uso exclusivo do SAEB.

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