Questão 512870

De acordo com os trâmites administrativos para a regularização de instituições de ensino, o pedido de renovação da Autorização de Funcionamento deve obedecer a prazos estritos para evitar a descontinuidade do atendimento e a ilegalidade da oferta educacional. Com base na Resolução nº 03/2022 do CME de Coreaú, a solicitação de renovação deve ser protocolada pela entidade mantenedora com uma antecedência mínima em relação ao vencimento do ato autorizativo em vigor. Assinale a alternativa que indica corretamente esse prazo estipulado por normativas de regulação do sistema municipal.