Questão 512809

Após um prazo de três anos para saneamento de deficiências identificadas em cursos pela avaliação a que se refere o artigo em questão, haverá reavaliação, que resultará em descredenciamento da instituição caso as deficiências nos cursos permaneçam.

No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

No caso de instituição pública, em substituição às demais sanções previstas, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Ciências Exatas.