Questão
ID 512755Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Das Atribuições Comuns - Art. 15, Política Nacional de Medicamentos
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim
Conforme a Lei nº 8.080/1990, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão comum. Para tanto, nos termos da lei, deve haver atualização com qual periodicidade?