Questão 512745

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 512745

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim

A violência contra a mulher é um grave problema social e de saúde pública, que pode se manifestar de várias formas. Muitas vezes, ocorre dentro do ambiente doméstico, e a mulher vítima pode ter dificuldade em relatar os episódios por medo ou preconceito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O alcoolismo, o desemprego e problemas mentais são causas diretas da violência doméstica e justificam as agressões.
Alternativa B:
A violência doméstica é caracterizada exclusivamente como uma agressão física praticada contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha.
Alternativa C:
A Lei Maria da Penha permite que o agressor permaneça no mesmo ambiente que a vítima, desde que ele esteja sob monitoramento policial.
Alternativa D:
A Lei Maria da Penha é um avanço na legislação brasileira, permitindo prisões em flagrante e decretando a prisão preventiva do agressor em casos de ameaça à integridade física da mulher.

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