Questão 512744

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 512744

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17, Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul

Nos termos vigentes da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

Alternativa A:
O desenho universal refere‑se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico.
Alternativa B:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurados sistema educacional inclusivo desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
Alternativa C:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em consideração os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, como a limitação no desempenho de atividades, dentre outros.
Alternativa D:
Considera‑se acompanhante aquela pessoa que atua em todas as atividades escolares como também presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.