Questão
ID 512715Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo VI - das Concessões, Lei Complementar Municipal nº 22/2004 - Estatuto do Servidor Público do Município de Conceição do Mato Dentro
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A rotina funcional de um servidor pode ser atravessada por fatos extraordinários, tanto de natureza pessoal quanto cívica, que a legislação estatutária abarca concedendo o direito a ausências remuneradas sem preenchimento de requisitos draconianos. Avalie as situações elencadas nos itens a seguir, determinando se estão em conformidade com as pensões temporais definidas pelo Art. 98 do Estatuto (Das Concessões): I. Casamento do servidor (núpcias): 5 dias consecutivos. II. Falecimento de irmão do servidor: 5 dias consecutivos. III. Doação de sangue: 1 dia ao mês. IV. Licença paternidade originária prevista nas concessões: 5 dias. Verifica-se correspondência exata com a Lei nas afirmativas: