Questão 512714

Durante o estágio probatório, a administração pública municipal realiza um acompanhamento minucioso da aptidão e capacidade do novo servidor para o exercício do cargo. Este período de 3 (três) anos é segmentado em avaliações periódicas que podem culminar, em caso de insucesso, na exoneração do avaliado. Considerando um servidor submetido às regras de avaliação durante o estágio probatório delineadas na Lei Complementar nº 159/2026, julgue as assertivas abaixo: I. O servidor, durante seu Estágio Probatório, receberá exatamente 5 (cinco) avaliações periódicas, distribuídas semestralmente até completar os trinta meses de efetivo exercício. II. O servidor que não obtiver nota mínima superior a 60% (sessenta por cento) em duas avaliações sucessivas, ou três avaliações alternadas, não será aprovado no estágio probatório e será exonerado. III. A exoneração decorrente de reprovação na avaliação de estágio probatório é um ato automático e imediato, não cabendo qualquer prazo para defesa por parte do servidor, visando proteger o erário público. Está correto o que se afirma em: