Questão 512668

A Administração Pública deve prezar pelo princípio da eficiência, o que demanda mecanismos de adequação do quadro de pessoal e flexibilização de garantias em face das necessidades estatais. No âmbito do Município de Conceição do Mato Dentro, um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo solicita uma licença para o trato de assuntos particulares, alegando interesse em cursar um mestrado no exterior. A respeito das regras atinentes aos servidores públicos municipais e essa modalidade de licença, analise os itens a seguir:I - A licença para o trato de assuntos particulares pode ser concedida por prazo que não exceda 2 (dois) anos, sendo este período devidamente remunerado pelo erário municipal.II - O servidor em estágio probatório não faz jus à licença para o trato de assuntos particulares.III - A licença concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público.