Questão 512522

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 512522

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Capítulo III - da Acumulação

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Chagas

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e empregos públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É permitida a referida acumulação, nos casos constitucionalmente previstos, desde que os cargos ou empregos pertençam a diferentes esferas estatais da Federação.
Alternativa B:
É cabível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, observadas as demais prescrições constitucionais.
Alternativa C:
É cabível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, observadas as demais prescrições constitucionais.
Alternativa D:
É permitida essa acumulação nos casos indicados na Constituição de 1988, desde que haja compatibilidade de horários e observância da norma constitucional relativa ao teto remuneratório.