Questão 512412

Com relação à desapropriação e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.

( ) O termo inicial dos juros moratórios em desapropriações é o dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito.

( ) A indenização decorrente de desapropriação representa ganho de capital, porquanto a propriedade é transferida ao poder público por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização.

( ) O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 20 anos.

Assinale a sequência correta.