Questão
ID 512352Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Obras e Serviços de Engenharia, Do Encerramento da Licitação, Do Processo Licitatório
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
Sobre o termo de referência, analise as afirmativas a seguir.
I. Um termo de referência deficiente ou omisso, ou um projeto básico defeituoso em seus aspectos fundamentais, pode conduzir o certame (ou a contratação) ao fracasso.
II. O termo de referência é um importante aspecto da etapa interna (ou fase preparatória) dos procedimentos licitatórios, que ganhou nova fisionomia com o advento do pregão e de sua regulação.
III. Após apurada a demanda, produzidos os estudos preliminares, os mapas de risco e tomados os devidos cuidados de planejamento, estará a Administração apta a formalizar o termo de referência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)