Questão 512271

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 512271

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Habilitação, Do Encerramento da Licitação, Do Julgamento

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

Com relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licitações públicas, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É determinação ao licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva como, por exemplo, de cargos para pessoas com deficiência.
Alternativa B:
É permitida a realização da habilitação feita a distância por meio eletrônico de comunicação, seguindo‑se às disposições regulamentadas.
Alternativa C:
O julgamento é a etapa em que se verificam as informações e os documentos que comprovam a capacidade da empresa licitante de realizar o objeto da licitação.
Alternativa D:
É obrigatória a comprovação objetiva da capacidade econômica do licitante por meio de documentação como, por exemplo, o balanço patrimonial dos dois últimos anos.