Questão
ID 512266Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Advertência (Art. 115), Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vanini
Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente.
( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria.
( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.