Questão 512266

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 512266

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Advertência (Art. 115), Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vanini


Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente.

( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria.

( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.

Alternativas da questão 512266
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