Questão 512198

Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

( ) O consórcio público constituirá associação privada ou pessoa jurídica de direito público.

( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

( ) A indicação da área de atuação do consórcio não é uma cláusula necessária do protocolo de intenções.

Assinale a sequência correta.