Questão 512195 de Legislação Federal - FUNDEP Gestão de Concursos 2023

Questão

ID 512195

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e Altera a Lei Nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, a Lei Nº 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017, e a Lei Nº 14.172, de 10 de Junho de 2021, Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Viçosa - AL

No âmbito do Ministério da Educação, foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Essa política prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo de 10 (dez) anos por escola, contados da data de início da implementação do Ensino Médio integral na respectiva escola, de acordo com termo de compromisso a ser formalizado entre as partes, que deverá conter, no mínimo:

Alternativa A:
Prestação de contas da verba de PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); média dos estudantes superior a (0%, metas quantitativas.
Alternativa B:
Regimento escolar com anuência da secretaria de educação; cronograma de execução físico-financeira; parcerias firmadas com empresas privadas.
Alternativa C:
Projeto Político-Pedagógico aprovado pelo MEC; metas quantitativas; cronograma de eventos escolares de cada ano letivo; previsão de início e fim de execução das ações e da conclusão das etapas ou fases programadas.
Alternativa D:
Identificação e delimitação das ações a serem financiadas; metas quantitativas; cronograma de execução fiísico-financeira; previsão de início e fim de execução das ações e da conclusão das etapas ou fases programadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 512195

Continue estudando na plataforma