Questão 512183

O enquadramento de conduta funcional em tal categoria de atos de improbidade dispensa a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, mas exige a comprovação da ofensa a princípio.

Para existência de improbidade, é necessário que a conduta funcional do agente público tenha por fim a obtenção de proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.

Tais atos de improbidade independem do reconhecimento da produção de danos ao erário.

Tais atos de improbidade independem do reconhecimento da produção de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.