Questão
ID 512071Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.481/2008 - Regulamenta os Artigos 3o, Alínea "D", e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (Oit) Que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pel, Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são considerados trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a: