Questão
ID 512004Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Judicialização das Políticas Públicas, Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O financiamento das políticas voltadas às DCNT enfrenta a tensão de orçamentos limitados frente a tratamentos muitas vezes de alto custo, como antineoplásicos e terapias renais substitutivas. Considere as afirmativas abaixo sobre a judicialização no contexto das DCNT: I. A judicialização da saúde, em muitos casos, ocorre para a obtenção de medicamentos de alto custo não padronizados pelo SUS, o que desorganiza o planejamento financeiro do sistema. II. Pacientes portadores de câncer ou doenças raras crônicas não são os únicos legalmente impedidos de acionar o Judiciário para pleitear medicamentos. III. A falta de resolutividade nos níveis primários frequentemente agrava as condições clínicas, levando a internações emergenciais mais custosas e demandas judiciais imprevisíveis. É correto o que se afirma em: