Questão 511972

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 511972

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa, Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Com base no disposto no art. 12 do Decreto nº 9.013/2017, que trata dos procedimentos da inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A inspeção compreende a análise de produtos em trânsito em portos, aeroportos e postos de fronteira, inclusive nos recintos aduaneiros de exportação.
Alternativa B:
Entre os procedimentos previstos, está a avaliação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos e a verificação da rotulagem quanto à conformidade com a legislação específica.
Alternativa C:
A fiscalização inclui a verificação da água de abastecimento, das condições higiênico-sanitárias das instalações e do funcionamento dos estabelecimentos.
Alternativa D:
São objeto de verificação os meios de transporte de animais vivos e de produtos de origem animal, ainda que não destinados à alimentação humana.

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