Questão
ID 511945Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As políticas públicas brasileiras de controle do tabaco são internacionalmente reconhecidas pelo seu sucesso, tendo reduzido drasticamente o percentual de fumantes no país nas últimas décadas.
Sobre as estratégias de controle do tabaco implementadas no Brasil, avalie as afirmativas:
I. O uso de advertências impactantes nas embalagens dos produtos fumígenos é uma das estratégias consolidadas.
II. O Brasil adotou a proibição ampla de propagandas de cigarros nos meios de comunicação de massa.
III. A política tributária, com o aumento de impostos sobre os produtos derivados do tabaco, tem sido evitada para não prejudicar a indústria nacional.
É correto o que se afirma em:
Sobre as estratégias de controle do tabaco implementadas no Brasil, avalie as afirmativas:
I. O uso de advertências impactantes nas embalagens dos produtos fumígenos é uma das estratégias consolidadas.
II. O Brasil adotou a proibição ampla de propagandas de cigarros nos meios de comunicação de massa.
III. A política tributária, com o aumento de impostos sobre os produtos derivados do tabaco, tem sido evitada para não prejudicar a indústria nacional.
É correto o que se afirma em: