Questão
ID 511752Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Diversidade dos Direitos, Migrações, Migrações
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá
Os nacionais de um Estado Parte do MERCOSUL que obtenham residência em outro Estado Parte podem, nas condições que estabelecem as leis que regulamentam seu exercício,
I. trabalhar e exercer toda atividade lícita; peticionar às autoridades; entrar, permanecer, transitar e sair do território desse Estado Parte; associar-se para fins lícitos; e professar livremente seu culto.
II. transferir recursos livremente ao seu país de origem.
III. estabelecer-se no território de qualquer dos outros Estados Partes para o exercício de atividades empresariais.
IV. circular livremente pelo território dos demais Estados Partes com seus veículos comunitários particulares em viagem de turismo.
Estão corretas as complementações contidas em